Gestão de Saúde Pública

maio, 2016

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Filantropia do Hospital Santa Terezinha é renovada até 2020

tg_Por_que_nao_existe_filantropia_no_BrasilFoi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, (24/05/2016), a Portaria nº 610 de 23 de maio de 2016, que defere a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Santa Terezinha, com sede em Fontoura Xavier (RS).

A Renovação tem validade pelo período de 05 de fevereiro de 2015 a 04 de fevereiro de 2020, assim dispondo o seu Art. 1º: Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), do Hospital Santa Terezinha, CNPJ nº 90.619.248/0001-28, com sede em Fontoura Xavier (RS).

Destaca a direção do Hospital que a Filantropia é de vital importância à Instituição, pois garante a imunidade quanto a determinadas obrigações tributárias, dentre outros benefícios. Segundo ainda, a conquista se deve ao eficiente trabalho desenvolvido pela equipe de profissionais do Hospital, visto que, para a renovação do título, é necessário que os dados financeiros e de produção dos atendimentos em saúde, estejam pontualmente registrados, assim como, a instituição precisa estar em dia com as demais obrigações perante os órgãos públicos.

O requerimento foi protocolado no CEBAS/MS, órgão responsável por analisar os processos de Filatropia em dezembro de 2014, e contou com a supervisão técnica dos departamentos Jurídico e de Processamento de Dados da Exatus Soluções Estratégicas de Ijuí.

A portaria pode ser visualizada diretamente no D.O.U, clicando aqui!

Fonte: HST.

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